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Dispositivos “legítimos” da desigualdade

30/12/10

Dois dispositivos sócio-econômicos de manutenção do poder são a herança e os impostos.

A herança torna a competição individual bastante injusta, pois aqueles que têm “direito” aos bens de seus antepassados precisa fazer menos esforço que aquele que teve o azar de nascer numa família pobre. Os impostos sobre herança poderiam corrigir parcialmente o problema.

Quanto aos impostos, no caso do Brasil, a coisa fica ainda mais absurda. A partir de um certo valor de ganho mensal – mais ou menos 5 mil reais -,  todos pagam a mesma taxa: 27,5%. Ou seja: se eu ganho 10 mil por mês e meu vizinho ganha 1 milhão por mês, nós dois pagaremos os mesmos 27,5%. À primeira vista, meu vizinho vai pagar mais que eu: ele paga 275 mil e eu pago 2750. O problema é que sobram para meu vizinho 725 mil e para mim 7250. Descontado os nossos gastos, suponhamos de 5 mil por mês, a diferença fica ainda maior. Pra piorar as coisas: meu vizinho investe o que lhe sobrou na poupança – suponhamos 700 mil – e ganha de juros (1%a.m., p.ex.) 7  mil reais sem fazer qualquer esforço… isso é praticamente o que me sobrou sem os meus gastos! A longo prazo, essa diferença só vai aumentar…

Há outros mecanismos jurídicos “legítimos” para a manutenção da desigualdade social. Lembro, rapidamente, as benesses e sinecuras do funcionalismo público: aposentadorias integrais e pensões são apenas dois exemplos…