Acho incrível que depois da Ditadura ainda consigamos confundir liberdade de expressão com discursos de ódio. Mais incrível ainda que tal confusão seja encampada por Schwartsman.
Ao básico: posso dizer o que quiser, desde que não fira o direito civil e não cercee o direito de livre expressão de outros grupos. Isso é liberdade de expressão.
Para ficar no exemplo do infame candidato: ele pode sim defender o casamento hetero e a família hetero, pode falar q essa forma de amor é mais pura e é modelo moral a ser seguido. Pode até falar asneiras cientificistas. Problema nenhum.
(Se ele tentar publicar isso em revistas de sociologia, antropologia ou psicologia, ele certamente não vai conseguir… mas como é debate político público, como é discurso religioso, ele pode falar… no discurso acadêmico fica restrita a liberdade de expressão pelas regras da ciência e do campo discursivo: há q se provar o q se diz, há q se argumentar obedecendo princípios básicos etc… o q não impede de forma alguma o discurso das ciências humanas ser livre, propor novas hipóteses etc.)
O problema começa quando ele fala que “temos que enfrentar essa minoria”. Isso é crime gravíssimo. Ele está incitando o ódio, não está defendendo um ponto de vista. São coisas completamente diferentes. Ele claramente deseja cercear o direito de pessoas do mesmo sexo se beijarem ou se abraçarem em público, p.ex.
Insisto: ele pode até falar que sente nojinho ou que não concorda com essa forma de amor. Direito dele. Acho tosco, mas é direito dele. Outra coisa é impor uma forma de vida aos outros ou proibir formas de conduzir a vida que em nada ferem a manutenção laço social laico e democrático.
Um argumento q ele usa no debate e é inacreditavelmente presente nessas discussões é a iminente e drástica redução populacional que advirá se legitimarmos o amor gay. O candidato disse: temos 200 milhões e em breve seremos 100 milhões! rs… Isso é tão ridículo, mas é tão revelador quanto ao que realmente está em questão aqui… Que tipo de feroz “contágio” gay será esse? O desejo homossexual é assim tão desejável e perigoso a ponto de todos aderirem a ele? E quem disse que homossexuais não podem ter filhos? (Sem reduzir de novo o fato de ter filhos ao fato de gerar bebês).
Pessoal, nós já vivemos tempos sombrios. Tempos nos quais tínhamos apenas pichação e panfletos anônimos para dizer o que pensávamos. Tempos nos quais dizer o que se pensa poderia nos condenar à morte e à tortura. Isso é não ter liberdade de expressão.
Temos que ter muito cuidado e carinho com esse direito civil fundamental. A democracia torna a parrésia (o dizer verdadeiro, o dizer o q se pensa, e agir tal como se diz) um ato necessariamente solidário. Se eu digo o que penso tenho q necessariamente estar atento ao tipo de efeito que causo no outro. Se o q digo visa limitar direitos civis de terceiros, não posso continuar a dizer. Tenho sim q ser silenciado por esse pacto que tudo me permite dizer, desde que não coloque em risco esse mesmo pacto. É exatamente por essa razão que não se pode ter um partido nazista e nem fundamentalista numa democracia.
Esse é o nosso paradoxo: a gente pode pensar tudo, desde que o que pensemos não coloque em risco as condições políticas de se pensar.
Nesse sentido, defendo sim a impugnação da candidatura desse candidato. O TSE dará um sinal bem claro do nosso compromisso com a democracia e também com a liberdade de expressão.